Proposta Prevê Plano de Carreira e Plano de Saúde para Policiais Militares.

Em época de eleição, muitos candidatos citam soluções mirabolantes para vários temas, dentre eles a segurança pública. Mas poucos são os que se dedicam a melhorar as condições de trabalho de quem faz, de verdade, a segurança pública acontecer: os policiais militares. No estado de São Paulo, os policiais estão há nada menos que 6 anos sem receber aumento salarial! Além disso, não contam com plano de carreira nem plano de saúde. Cabe a pergunta: é possível prestar uma boa segurança pública nessas condições? 

Plano de Carreira

Um estudo realizado com a Polícia Militar do Paraná demonstra situação similar à descrita por policiais militares de São Paulo: 87% deles não serão promovidos em toda a sua carreira. Em 30 anos, apenas 1,8 mil dos 14 mil soldados terão uma promoção. Uma realidade que desestimula os policiais da base, que tendem a se aposentarem como soldados, a mesma patente na qual ingressaram na corporação! 

Muito acima da questão salarial (que no caso representa um aumento irrisório, de cerca de R$ 300,00 a cada promoção), está o fator motivacional. É o que sustenta o coronel Rui César Melo, ex-comandante da PM paulista. Para ele, "a promoção tem um efeito positivo na conduta do policial, que se sente valorizado. É um princípio da administração moderna”.

Um reflexo conhecido da baixa remuneração são os "bicos" (policiais que prestam serviços "por fora", como segurança ou vigia). Apesar de proibida pela corporação, a prática é recorrente entre os policiais, no intuito de complementar o salário. 

A falta de um plano de carreira tem uma face mais injusta do que se imagina: ao contrário dos "praças", a promoção dos oficiais (como tenente, capitão, major, tenente-coronel e coronel, as mais altas parentes) não ocorre por concurso interno, mas por antiguidade ou por merecimento. É um sistema que prejudica dos trabalhadores da base e privilegia o topo da hierarquia. 

A principal causa dessas distorções é o número insuficiente de vagas abertas, em média 60 por ano para ascender a cabo, por exemplo. O mesmo ocorre com os cabos: apenas 150 vagas para o curso para sargento foram abertas em cinco anos! 

Segundo o presidente da Apra-PR, Jair Ribeiro Júnior, a dificuldade em progredir na carreira desmotiva os policiais, o que acaba impactando na qualidade do serviço prestado à população. 

Plano de Saúde 

Os policiais militares de São Paulo não contam com um convênio médico, como um plano de saúde. O único benefício nesse sentido é a rede Cruz Azul, para atendimento apenas aos familiares, e não aos policiais militares, e para atendimento exclusivamente naquela rede. O policial contribui obrigatoriamente com a Caixa Beneficente da Polícia Militar (CBPM), todos os meses, com 2% do seu salário. O montante é repassado à Cruz Azul.

A CBPM e a rede Cruz Azul funcionam, portanto, como um regime de assistência médica, não como um convênio. E como não se estende aos próprios trabalhadores da segurança pública, está longe de garantir uma assistência médica eficiente. 

Precisamos mudar essa situação! 

Defendemos a criação de Projeto de Lei que defina os termos de um plano de carreira, de modo a que cada soldado ao ingressar na cooperação tenha uma perspectiva clara em relação a seu futuro profissional dentro da Polícia Militar. Para isso, o número de vagas para as patentes superiores deve ser ampliado, para possibilitar a ascensão dos policiais na hierarquia. 

Da mesma forma, um convênio médico, opcional para o trabalhador e subsidiado em parte pela Polícia Militar, deve ser oferecido a todos os policiais. Garantir a assistência à saúde é o mínimo que podemos fazer por quem arrisca a própria vida na proteção da sociedade. 

Por Francisco Mestre



Imagem: PMSP
Fontes: http://www.uppmesp.com.br/atencao-cruz-azul-nao-e-plano-de-saude-mas-sim-um-beneficio/
https://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/87-dos-pms-nao-serao-promovidos-ebeaymgwbav2iw8tss9yep07i/

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