Você Sabia?: Apenas UMA Delegacia da Mulher em Todo O Estado de SP Tem Atendimento 24 Horas!

Um verdadeiro absurdo. Dentre as 133 Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs), conhecidas como delegacias da mulher, existentes em todo o Estado de São Paulo, apenas a 1ª DDM, no Centro da capital paulista, presta atendimento 24 horas por dia, sete dias por semana. Todas as demais atendem de segunda a sexta-feira, em horário comercial, ou seja, estão fechadas a partir das 17h00 ou 18h00 em média, e não abrem as portas aos sábados, nem aos domingos, nem nos feriados.

Isso num país onde uma média de 13 mulheres são mortas por dia. Onde em média uma mulher sofre estupro a cada 11 minutos. Onde apenas 15,7% dos acusados de estupro são presos. Onde a cada 7,2 segundos uma mulher é vítima de violência física. Onde 2 em cada 3 universitárias afirmam já ter sofrido algum tipo de violência (sexual, psicológica, moral ou física) no ambiente universitário.

No caso específico de SP, mais dados: na cidade, há um estupro em local público a cada 11 horas. E no Metrô de São Paulo registra-se quatro casos de assédio sexual por semana.

A Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, tem por objetivo criar “mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher”. Dentre outras diretrizes, prevê "a implementação de atendimento policial especializado para as mulheres, em particular nas Delegacias de Atendimento à Mulher"; e determina que  "os Estados e o Distrito Federal, na formulação de suas políticas e planos de atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, darão prioridade, no âmbito da Polícia Civil, à criação de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams), de Núcleos Investigativos de Feminicídio e de equipes especializadas para o atendimento e a investigação das violências graves contra a mulher".

Ocorre que, do modo que estão sendo geridas, as delegacias da mulher não cumprem adequadamente seu papel, já que a maioria dos casos de violência contra a mulher ocorrem à noite e nos finais semana.

Reportagem do jornal ABCD MAIOR mostrou vários exemplos de transtornos que as mulheres agredidas enfrentam. Em São Bernardo do Campo, as delegacias da mulher têm horário de atendimento até as 17h30, e funcionam apenas em dias úteis. Mulheres que sofrem agressões depois do horário comercial são obrigadas a procurar delegacias comuns, que não oferecerem serviços como atendimento psicológico, social e jurídico. Apenas registram a ocorrência

Em Diadema, apesar de funcionar até as 18h00 oficialmente, quem precisar registrar uma denúncia é orientado a chegar até as 15h00 para ter o atendimento garantido. Questionada, uma das funcionárias informou que a orientação é dada a todas as mulheres porque após esse horário “dificilmente elas são atendidas porque a espera é muito grande”.

Nas cidades do Grande ABC, a maioria das delegacias atende das 9h00 às 18h00. São Caetano do Sul, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra nem sequer contam com delegacias da mulher.

É preciso que TODAS as delegacias da mulher funcionem 24 horas por dia, sete dias por semana, incluindo feriados. E que contem com profissionais capacitados para o atendimento a demandas tão delicadas e desconfortáveis para a mulher, além do imprescindível atendimento psicológico, social e jurídico. Respeito é o mínimo que se espera no tratamento a quem procura atendimento justamente por ter sofrido uma agressão.


Por Francisco Mestre




Fontes:
https://www.redebrasilatual.com.br/cidadania/2015/04/no-abcd-delegacias-da-mulher-so-abrem-em-horario-comercial-3356.html

http://www.saopaulo.sp.gov.br/spnoticias/ultimas-noticias/sp-conta-com-delegacia-da-mulher-24h/

https://journals.openedition.org/rccs/3759

https://emais.estadao.com.br/blogs/nana-soares/em-numeros-a-violencia-contra-a-mulher-brasileira/

http://www.observe.ufba.br

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